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13/08/2020 07:51

Deputado Ismael Crispin comemora aprovação de PL que reconhece utilidade pública da ASPOM-SMG

Na sessão ordinária de terça-feira (11), o deputado Ismael Crispin (PSB) teve aprovado o Projeto de Lei 585/20, que declara de utilidade pública a Associação dos Policiais Militares de São Miguel do Guaporé-RO (ASPOM-SMG) por ser instituição de educação pelo esporte e de assistência social.

“Estamos felizes com a concessão desse título, pois ele é um grande instrumento para a associação. O reconhecimento de uma entidade social com o título de Utilidade Pública viabiliza a possibilidade de receber apoio do Estado para continuar a prestação de serviços em prol da comunidade”, disse.

Ismael explicou ainda, que com a Utilidade Pública, a Associação poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação.

Texto: Laila Moraes

Foto: Marcos Figueira-ALE/RO

Produção: Agência Premium 


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